DECRETO

DETALHES
Identificação: DECRETO
Número: 02/2026
Descrição: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TITULO "MULHER DESTAQUE " E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data de Publicação: 12/03/2026
Ano: 2026
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
PROJETO DE DECRETO 12/03/2026 VISUALIZAR