| Identificação: | Portaria | ||||
| Número: | 058-2026 | ||||
| Descrição: | REGULAMENTA A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, JUNTAMENTE COM OS ASPECTOS DA GOVERNANÇA DIGITAL QUE TRAZ A LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||
| Data de Publicação: | 09/06/2026 | ||||
| Ano: | 2026 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Portaria 058-2026 | 09/06/2026 | VISUALIZAR |