PROJETO DE LEI Nº 52/2022

Autoria: Executivo Municipal

"ACRESCE ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 938/2019 QUE DEFINE A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS E

ESTABELECIMENTOS A NOMENCLATURAS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei Municipal nº 938, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar acrescida dos anexos da presente lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.

 

Projeto de Lei nº 52/2022

   

 

    

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de julho de 2022