PORTARIA Nº 07/2023 de 09/01/2023
"Prorroga Sessão Extraordinária,
e dá outras providências."
O Presidente da Câmara Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO necessidade de análise de proposições em caráter de urgência na pauta, nos termos do art. 150 e seguintes;
CONSIDERANDO a previsão da realização de Sessões Extraordinárias disposta no art. 128, inc II do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a previsão realização de Sessões após as disposições lidas no Expediente serão fornecidos cópias aos Vereadores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua respectiva leitura. Conforme Art. 137, inc 1° do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Informar a prorrogação e convocar os Senhores Vereadores para realizar a 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ocorrer dia 11 de janeiro de 2023 às 16hrs, oportunidade que será incluso em pauta Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e Legislativo, instituido(s) com solicitação de Urgência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo "Aristides Leite de Oliveira", ao 09 dia do mês de janeiro de 2023.
Data de Publicação: segunda-feira, 09 de janeiro de 2023