PORTARIA Nº 16/2023 de 16/01/2023

"Convoca os Vereadores para

Sessão Extraordinária,

e dá outras providências."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de análise de proposições em caráter de urgência na pauta, nos termos do art. 150 e seguintes;

CONSIDERANDO a previsão de Sessões Extraordinárias disposta no art. 128, inc. II do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os Senhores Vereadores para realizar a 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ocorrer no dia 18 de Janeiro de 2023 às 9:00hrs, oportunidade que será incluso em pauta Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e Legislativo, instituido(s) com solicitação de Urgência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Legislativo "Aristides Leite de Oliveira", ao 16 dia do mês de Janeiro de 2023.

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Data de Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023