PORTARIA Nº 19/2023 de 27/01/2023

"Convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária, e dá outras providências."

O Presidente da Câmara Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO  a necessidade de análise de proposições em caráter de urgência na pauta, nos termos do art. 150 e seguintes;

CONSIDERANDO a previsão de Sessões Extraordinárias disposta no art. 128, inc. II do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os Senhores Vereadores para realizar a 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ocorrer dia 30 de Janeiro de 2023 às 10hrs, oportunidade que será incluso em pauta Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e Legislativo, instituido(s) com solicitação de Urgência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Legislativo "Aristides Leite de Oliveira", ao 27 dia do mês de Janeiro de 2023.

 

Data de Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023