PORTARIA Nº 21/2023 de 10/03/2023

“Convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária, e dá outras providências.”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de análise de proposições em caráter de urgência na pauta, nos termos do art. 150 e seguintes;

CONSIDERANDO a previsão da realização de Sessões Extraordinárias disposta no art. 128, inc. II do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os Senhores Vereadores para realizar a 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ocorrer no dia 10 de março de 2023 às 09:00hrs, oportunidade que será incluso em pauta Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e legislativo, instruído(s) com solicitação de Urgência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Legislativo “Aristides Leite de Oliveira”, ao 09 dia do mês de março de 2023

Data de Publicação: quinta-feira, 09 de março de 2023