A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sooretama, na noite desta segunda-feira (23), foi bastante movimentada e contou com as presenças do prefeito Alessandro Broedel, do Procurador Municipal Renan Damaceno e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Wilson Alves Batista.
Alessandro esteve na Câmara para explicar detalhes de três projetos de lei enviados ao Legislativo, entre eles os projetos de lei complementar nº 04 e 05/2023, sobre o Estatuto do Magistério do município e o Plano de Salários dos Servidores Municipais dos cargos constantes no Plano de Carreira do Magistério, respectivamente.
A Câmara aproveitou a presença do chefe do Poder Executivo para questioná-lo sobre os recentes problemas ocorridos na coleta de lixo e limpeza pública do município, além de outras demandas.
O presidente da Casa de Leis, vereador João Paulo da Silva, foi quem levantou os questionamentos. Ele reconheceu e elogiou os muitos avanços da administração municipal em várias áreas, especialmente no esporte, mas afirmou que não se pode fechar os olhos para a precariedade dos serviços urbanos em Sooretama. Segundo ele, todos os vereadores estão sendo insistentemente cobrados pela população nos últimos dias, em razão da falta de recolhimento de lixo na cidade.
João Paulo ainda lamentou a falta de respostas por parte da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. “Recebemos as cobranças dos moradores e precisamos repassá-las ao setor competente, em busca de soluções, mas sequer temos as nossas ligações atendidas”, desabafou.
Explicações
Ao usar a Tribuna da Câmara, o prefeito Alessandro Broedel assegurou que a coleta de lixo na cidade seria normalizada a partir desta quarta-feira (25). Ele explicou que dificuldades para a contratação dos serviços de transbordo e destinação final do lixo causaram a interrupção temporária da coleta e o consequente acúmulo de lixo nas ruas.
“O contrato que a Prefeitura mantinha com uma empresa desde 2018 venceu e a legislação não permite renovação por prazo superior a 60 meses. Iniciamos então, há mais de dois meses, uma nova licitação, mas o processo é moroso e ainda não foi concluído. Com isso, estamos fazendo a contratação emergencial de uma empresa, até que o processo licitatório seja finalizado, para que o serviço possa ser imediatamente normalizado”, detalhou o prefeito.
Alessandro Broedel ainda esclareceu que a Prefeitura de Sooretama não terceiriza os serviços de limpeza de ruas e recolhimento de lixo doméstico, que são realizados por servidores e veículos da própria administração municipal. Somente o transbordo e a destinação final dos detritos são feitos por meio da contratação de empresa especializada e licenciada por órgãos ambientais. Sem esse contrato em vigor, o lixo coletado na cidade não tem onde ser depositado.
O prefeito confirmou que, além do recolhimento de lixo, o serviço de limpa-fossa também foi afetado no município pela ausência da mesma contratação especializada para a destinação final dos resíduos.
O vereador Klysmamm Marcelino criticou a Prefeitura, apontando falta de planejamento para se antecipar ao vencimento de um contrato de prestação de serviço essencial. “A população não pode ser penalizada com a paralisação de um serviço público e ouvir simplesmente que o contrato venceu. Mais uma vez faltou planejamento por parte do Executivo Municipal, como, aliás, tem faltado em várias outras áreas”, disse.
Projetos
A Sessão Ordinária da Câmara de Sooretama, nesta segunda-feira (23), também foi marcada pela aprovação de três projetos de lei e uma moção de congratulações, além da leitura de outros projetos que seguem em tramitação e de indicações apresentadas pelos vereadores.
Foram aprovados os projetos de lei nº 152/2023, 156/2023 e 158/2023. O primeiro, de autoria do vereador Joceandro Machado, batiza com o nome de José Velasco da Silva a praça em fase de conclusão no bairro Vale do Sol, na sede do município.
Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto de lei nº 156/2023 altera a lei que cria o Conselho Municipal da Juventude. Já o projeto de lei 158/2023, de autoria do vereador João Paulo da Silva, autoriza o Município a celebrar convênio com instituições de ensino para a realização de estágios de estudantes dos níveis superior, médio e profissionalizante.
A Moção de Congratulações nº 02/2023, proposta pelo vereador Aldemir dos Santos Frederico (Lobão), reconhece os esforços e o trabalho dos profissionais que atuam na Delegacia de Polícia Civil de Sooretama.
Foram lidos e seguem em tramitação na Casa de Leis outros quatro projetos de lei, sendo três enviados pelo Poder Executivo e um de autoria do vereador Tarcísio Bobbio, que institui no município o Selo Amigo dos Animais.
Seis indicações de melhorias em favor da população foram apresentadas pelos vereadores para providências do Poder Executivo, sendo três de autoria de Joceandro Machado – manutenção de bueiros e retirada de entulhos em ruas dos bairros Vale do Sol e Dalvo Loureiro; duas de Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho do Gás), solicitando instalação de redutores de velocidade na Rua Antenor de Souza Ferraz, no bairro Sayonara 2, em frente à Igreja Católica, e a instalação de bebedouro na Capela Mortuária da cidade; e uma do vereador Igor Costa, pedindo a substituição do muro da creche ‘Aurora Nunes de Oliveira’ por estrutura de grades.
