A Câmara de Vereadores de Sooretama reabre a partir desta quinta-feira (21) as inscrições para a eleição da Procuradoria Especial da Mulher.
A reabertura das inscrições ocorre em virtude de novas alterações na Lei nº 931/2019 que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Sooretama.
Entre as alterações, as inscrições passam a ser realizadas por chapa, que deve ser composta por uma Procuradora Especial e uma Procuradora Adjunta. Podem se candidatar representantes da sociedade civil, membras do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, colaboradoras da Câmara Municipal e vereadoras e suas suplentes, se houverem. O órgão deve ocupado somente por pessoas do gênero feminino e ambos os cargos são voluntários.
A Procuradora Adjunta terá como atribuição a substituição da Procuradora Especial em seus impedimentos e colaborar no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
Os vereadores elegerão a chapa vencedora no dia 29 de dezembro para que Procuradora Especial da Mulher e a Procuradora Adjunta sejam imediatamente empossadas a partir de janeiro de 2024, com mandato de um ano.
Conforme prevê a lei, as inscrições podem ser formalizadas através de requerimento junto ao protocolo da Câmara (modelo abaixo) até 48 horas antes da eleição, portanto até a próxima quarta-feira (27).
A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Sooretama terá o objetivo de combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, cooperando com organismos estaduais e federais. Terá a incumbência de receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população feminina no combate à violência de gênero, buscando maior eficácia no atendimento às mulheres vítimas de violência, ampliando o alcance das ações e dos trabalhos, de forma cooperada e em sintonia com órgãos públicos e instituições.
