Câmara aprova projeto de lei que aumenta salários dos profissionais da Educação

A Câmara de Vereadores de Sooretama aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que adequa os salários dos profissionais do Magistério do município ao piso nacional da categoria.

Na prática, o projeto de lei reajusta os salários dos servidores municipais da Educação em 14,95%. O aumento passa a vigorar a partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro, e contempla os cargos constantes no Plano de Carreira do Magistério: coordenador escolar, técnico pedagógico II e III, professor de educação básica MAE I, MAE II e MAE III, conselheiro tutelar e professor especialista em educação especial MAE I.

Com o reajuste, os salários de coordenador escolar, professor MAE I e conselheiro tutelar passam de R$ 2.407,00 para R$ 2.800,00. Já os vencimentos de técnico pedagógico II e professor MAE II saltam de R$ 2.607,00 para R$ 3.000,00, enquanto a remuneração de técnico pedagógico III e professor MAE III aumenta de R$ 2.807,00 para R$ 3.250,00. No caso dos professores de educação especial MAE I, o salário é reajustado de R$ 3.850,00 para R$ 4.450,00, para uma jornada de 40 horas semanais.

Outros projetos aprovados

Além do projeto de lei complementar que valoriza o magistério local, a Câmara de Sooretama aprovou outros sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (30).

Dos sete projetos de lei aprovados, três são oriundos do Poder Executivo, dois de autoria de vereador Joceandro Machado, um do vereador Tarcísio Bobbio e um da Mesa Diretora.

O Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 autoriza a Câmara a realizar repasse antecipado de R$ 150 mil para que o Município faça a aquisição de um novo conjunto motobomba para captação de água para abastecimento à população.

Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Joceandro Machado, batiza o campinho de areia da praça do bairro Dalvo Loureiro com o nome de Aldinho Pinto da Rosa (Dim Rosa). Eunice, uma das filha do homenageado, participou da Sessão Ordinária em que foi aprovado o projeto de lei.