Câmara abre inscrições para eleição da Procuradoria Especial da Mulher

As interessadas podem se inscrever até a próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro.

28 de novembro de 2023 às 14h50.

Estão abertas até a próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro, as inscrições para a eleição da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Sooretama.

Podem se inscrever para o órgão representantes da sociedade civil, membras do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, colaboradoras da Câmara e vereadoras e suas suplentes, se houverem. As inscrições são restritas ao gênero feminino.

Entre as inscritas, os vereadores elegerão uma procuradora especial e uma procuradora adjunta, que atuarão em defesa das mulheres nas demandas que forem apresentadas à Câmara Municipal. A eleição será realizada na segunda-feira, dia 4 de dezembro. A Procuradoria Jurídica da Casa de Leis dará suporte técnico e apoio aos trabalhos da Procuradoria Especial.  

As interessadas em compor a Procuradoria da Mulher devem formalizar a inscrição diretamente na Câmara Municipal, comparecendo munidas de documento pessoal de identificação, durante o horário de atendimento ao público, das 7 às 18 horas. Mais informações pelo telefone (27) 3273-1314.

A Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Sooretama foi instituída através da Lei Municipal nº 931/2019, de autoria da vereadora licenciada Jaqueline Gomes.

Originalmente, a lei previa que o cargo de procuradora fosse ocupado somente por vereadoras no exercício do mandato. Em razão da ausência momentânea de parlamentares femininas, a Câmara aprovou no final de outubro uma nova lei municipal (1345/2023), alterando disposições da legislação anterior e permitindo a participação também de representantes da sociedade civil, membras do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e colaboradoras do Legislativo.

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